Termos de Uso
Atualizada em 6 de outubro de 2026 · 52.017.844 KAIQUE DA SILVA LOPES - ME · CNPJ 52.017.844/0001-49 · Rua Caimirim, 131, Alto Uruguai, Mesquita - RJ, CEP 26554-760
Estas são as regras de uso do Empreengest, em linguagem direta. Ao criar a conta e marcar que leu, você concorda com elas e com a Política de Privacidade.
1. O que é o Empreengest
É um aplicativo online que ajuda pequenos negócios a calcular preços, controlar o caixa, o estoque e a produção, e (opcionalmente) a receber pedidos pelo próprio site. Os cálculos e sugestões partem dos dados que você informa.
2. Sua conta
- Você precisa ter 18 anos ou mais e informar dados verdadeiros e atualizados.
- A senha é pessoal. Quem acessa com ela responde pelo que faz — avise a gente se suspeitar de uso indevido.
- Você pode dar acesso a funcionários, com as páginas e lojas que escolher. Você é responsável pelo que a sua equipe faz na conta.
3. Planos, pagamento e cancelamento
Alguns recursos são do plano pago (mensal ou anual). O preço e as condições aparecem na hora da contratação. A cobrança é feita pelo Asaas; o plano mensal renova sozinho até você cancelar.
Cancelamento: você pode cancelar quando quiser. O acesso continua até o fim do período já pago; depois a conta volta ao plano gratuito, sem apagar os seus dados.
Direito de arrependimento: em contratação feita pela internet, você pode desistir em até 7 dias da compra e receber o valor de volta, conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor. Peça pelo contato no fim desta página.
Se o pagamento falhar ou for estornado, podemos limitar o acesso ao plano pago até regularizar.
4. O que você pode e não pode fazer
Use o app só pra gerir o seu negócio, de forma lícita. Não pode:
- tentar acessar dados de outras contas, burlar limites ou testar a segurança sem autorização;
- usar o app pra enviar spam ou mensagens indesejadas aos seus clientes;
- copiar, revender ou fazer engenharia reversa do app;
- cadastrar dados de terceiros sem ter motivo legítimo pra isso (veja a Política de Privacidade).
5. Os seus dados
Os dados do seu negócio são seus. Nós só os guardamos e processamos pra fazer o app funcionar. Você pode baixar uma cópia e excluir a conta quando quiser, em Ajustes › Minha conta › Seus dados. O tratamento de dados pessoais está explicado na Política de Privacidade.
Se você cadastra clientes seus no app, você é o responsável por tratá-los conforme a LGPD (veja a seção “Se você é lojista” da Política de Privacidade).
6. Preços, números e inteligência artificial
Os preços, margens, lucros e metas que o app calcula dependem dos dados que você digitou e das regras do cálculo. São uma ferramenta de apoio, não consultoria contábil, fiscal, jurídica ou financeira. A decisão final é sua; confira com o seu contador impostos e obrigações.
Os recursos de IA (ler nota por foto, consultor, lista de compras) podem errar. Revise sempre antes de confirmar. Nada que a IA sugere é aplicado sozinho.
7. Site de pedidos e pagamento online
Se você usa o site de pedidos (delivery), você é o responsável pelos produtos, preços, horários, entregas, atendimento e pelo cumprimento dos pedidos, e pelas regras do Código de Defesa do Consumidor com os seus clientes.
O pagamento online é feito na conta do próprio lojista (Asaas, Mercado Pago ou InfinitePay). O dinheiro vai direto pra ela e o Empreengest não recebe nem guarda esse dinheiro. As taxas, estornos e disputas são entre você, o provedor e o seu cliente. Ao conectar a conta, você aceita também os termos do provedor escolhido.
8. Disponibilidade e mudanças
Trabalhamos pra manter o app no ar, mas não prometemos que nunca vai ficar fora do ar ou ter erros; podem acontecer manutenções e instabilidades. Podemos melhorar, mudar ou retirar recursos; mudanças que afetem de forma importante o que você contratou serão avisadas com antecedência razoável.
9. Propriedade intelectual
O app, a marca, o design e os textos são do Empreengest. Você ganha o direito de usar o app enquanto tiver a conta; isso não transfere a propriedade. O conteúdo que você cadastra continua sendo seu.
10. Limitação de responsabilidade
Dentro do que a lei permite, o Empreengest não responde por prejuízos indiretos, lucros cessantes ou decisões de negócio tomadas com base nos cálculos, nem por falhas de serviços de terceiros (internet, provedores de pagamento, plataformas de delivery). Nada aqui limita direitos que o Código de Defesa do Consumidor garante a você.
11. Suspensão e encerramento
Você pode encerrar a conta quando quiser. Podemos suspender ou encerrar uma conta que descumpra estes termos, com aviso, exceto em caso de fraude ou risco à segurança, em que podemos agir de imediato.
12. Lei aplicável e contato
Estes termos seguem as leis do Brasil. Em caso de dúvida ou conflito, tentamos resolver conversando; persistindo, vale o foro do domicílio do consumidor.
Fale com a gente pelo WhatsApp (21) 98513-4217 ou pelo e-mail empreengest@gmail.com ou, dentro do app, em Ajustes › Minha conta › Seus dados.